BERNARDINO DE CAMPOS

Bernardino José de Campos Júnior (Pouso Alegre, 6 de setembro de 1841 - São Paulo, 18 de janeiro de 1915) foi um advogado e político brasileiro. Formado em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi segundo (1892-1896) e sexto (1902-1904) presidente do governo do estado de São Paulo. Também exerceu cargos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e aclamado presidente de honra da grande convenção do Partido Republicano Paulista.

Era filho do Juiz de Direito da cidade e fez o curso secundário em Campinas, São Paulo, para onde se transferiu ainda criança. Em 1858 matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo (Largo de São Francisco) pela qual se bacharelou em 1863. Um acontecimento chocante – o assassinato de seu pai – fez com que, logo no ano seguinte, ele se iniciasse nas lutas forenses. Como advogado de acusação, Bernardino de Campos, embora sem nenhuma experiência, demonstrou "ardor e tenacidade que os anais judiciários poucas vezes registram", como assinalou Francisco Glicério. "Nessa fase de sua vida – são ainda palavras de Glicério – seus amigos notaram a mudança que nele operara a morte de seu pai, seguida da luta judiciária, perdendo a jovialidade que o caracterizava, para cobrir-se daquela melancolia que nunca mais o deixou". Casou-se em Campinas, no ano de 1865, e em 1866 abriu banca de advogado em Amparo (SP). Nesta cidade criou raízes, amando-a como se fosse o seu verdadeiro berço natal. E desta cidade foi-se tornando o filho mais estimado, tendo sido eleito várias vezes vereador, e onde grande parte do seu tempo foi dedicado à propaganda abolicionista, ao lado de Antônio Bento, "o diabo encantado da Abolição". "Ia, a cavalo, pelos arredores da cidade – assim o descreve Cândido Mota Filho – e, transpondo as morrarias, entrava pelas fazendas e sítios, chegando aos municípios da proximidade, nos quais conseguira fama de ótimo causídico. E nessas viagens, às vezes longas e duras, com sol excessivo ou chuva desoladora, proporcionava a fuga dos negros". Foi um dos organizadores do "Clube Paulistano" e um dos fundadores do Partido Republicano Paulista, em janeiro de 1872, tendo participado da famosa "Convenção Republicana de Itú", em 1873, da qual surgiu a referida agremiação. Foi jornalista. Em 1881 fundou, com Peixoto Gomide, Muniz de Sousa e Antônio Bittencourt, o jornal Época. Em 1882 tornou-se membro da Comissão Permanente do Partido Republicano Paulista (PRP). Em 1877 foi eleito, pela cidade de Amparo, deputado à Assembleia da Província de São Paulo, na vaga de Quirino dos Santos.

Em 1888 seu nome atravessou as fronteiras de São Paulo, ganhando repercussão nacional com a divulgação do "Manifesto de 24 de maio", que pregava a Revolução e tinha, entre os seus mentores mais destacados, Bernardino de Campos, Horácio de Carvalho e Manoel Ferraz de Campos Sales. Proclamada a República, foi nomeado Chefe de Polícia de São Paulo, tendo dado a esse cargo, nas palavras de Prudente de Morais, "prudente e criteriosa, justa e enérgica direção".

Eleito deputado federal, em novembro de 1890, tomou parte no Congresso Constituinte de 1890/1891, como representante pelo Estado de São Paulo, e integrou a "Comissão Especial", composta de 21 deputados e senadores para dar parecer sobre o "Projeto de Constituição" apresentado ao Parlamento pelo Governo Provisório do marechal Manoel Deodoro da Fonseca (AL). Numa assembleia tumultuada por constituintes jovens e impetuosos, a atuação de Bernardino de Campos se caracterizou pela prudência, comedimento e realismo. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, não aceitou o cargo, preferindo continuar sempre vigilante e livre para poder criticar os erros do Governo, que já notara, os quais teriam consequências graves para a nascente República brasileira.

No dia 30 de outubro de 1891, o Deputado João da Matta Machado, por questão regimental, renuncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, sendo acompanhando por quase todos os membros da Mesa. O Deputado Severino Vieira, porém, apresenta moção de confiança, no sentido da desistência da renúncia coletiva da Mesa, que é aprovada pela Câmara. Reassume a presidência o Deputado Matta Machado. É convocada nova eleição para composição da Mesa no dia 31. São candidatos à presidência os Deputados Matta Machado e Bernardino de Campos. Em votação apertada, com uma diferença de apenas três votos, Bernardino de Campos é eleito presidente da Casa, em segundo escrutínio.

Nesse cargo, teve oportunidade de demonstrar tanto sua capacidade de comando como sua altivez e até sua coragem, pois a época era de constantes ameaças ao Poder Legislativo. Essas ameaças tiveram seu desfecho no dia 3 de novembro de 1891, quando aconteceu o primeiro golpe de Estado do governo republicano. Nesse dia, foi expedido pelo presidente da República, marechal Manoel Deodoro da Fonseca (AL), o Decreto nº 641, que dissolvia o Congresso Nacional. O decreto é inconstitucional. Reação violenta contra o fechamento do Congresso Nacional, encabeçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, pela maioria parlamentar, pelo povo, integrados com os nomes mais expressivos da época, e pela Armada. Apoiados pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dá-se início a uma revolta na Baía da Guanabara. Greves e vários movimentos populares deixam a cidade em clima de guerra civil. Diante dos fatos, o marechal Deodoro da Fonseca reúne o ministério e renuncia à Presidência da República. Reaberto o Congresso Nacional, busca-se o consenso para a consolidação da frágil República. O marechal Floriano Vieira Peixoto (AL), na qualidade de vice-presidente, recebe autorização do Congresso Nacional para exercer a presidência da República até o fim do quadriênio.

Eleito presidente do Estado de São Paulo a 18 de agosto de 1892 e empossado no dia 23, vai exercer o cargo até o dia 15 de abril de 1896. No ano de 1893, por ocasião da revolta da Armada contra o marechal Floriano Peixoto, estando em visita ao Forte Augusto no momento em que um navio rebelde atirava sobre a cidade de Santos, Bernardino de Campos foi aconselhado por um de seus ajudantes de ordens a abaixar-se, e respondeu com uma frase que ficou célebre: "São Paulo não se abaixa!" Frase suficiente para definir-lhe a individualidade, como afirmou, por ocasião de sua morte, o Senador Pires Ferreira. Como presidente do Estado de São Paulo, a sua ação teve três grandes orientações: o saneamento, a instrução e a defesa da legalidade. Ficou célebre o telegrama que passou a Floriano a 15 de novembro de 1894, quando a luta parecia favorável aos revoltosos: "Dou e darei apoio à vossa autoridade, porque sois o poder legítimo".

Foi eleito senador em 20 de julho de 1896 e exerceu o mandato durante quatro meses apenas, renunciando a 20 de novembro para assumir a pasta da Fazenda. Nomeado pelo Presidente da República Prudente José de Moraes e Barros, numa crise que parecia insolúvel, Bernardino de Campos promoveu entendimentos com os credores brasileiros de Londres e conseguiu o primeiro "Funding-loan" da República, em junho de 1898 – operação coroada de sucesso, que bastaria para consagrar um homem público.  A 15 de novembro do mesmo ano, tendo promovido a reabilitação financeira da Nação, considerou encerrada a sua missão na pasta da Fazenda.

Reeleito senador em 1900, fez parte da comissão encarregada de estudar o projeto de Código Civil e foi convidado por Rui Barbosa, presidente da Comissão, para dar parecer sobre o capítulo "Direito das Cousas". Nesse trabalho, publicado em 1902, revela-se a sua cultura geral e especializada, dando ao exame técnico dos institutos da Posse e da Servidão a amplitude de um estudo jurídico-sociológico.

Em julho de 1902 renuncia ao Senado para assumir, pela segunda vez, a presidência de São Paulo. Com mais de 60 anos, sempre devotado à vida pública, sem nunca descansar, sente que precisa de repouso. "Seus olhos – escreve Cândido Mota Filho – acostumados a perscrutar as distâncias, firmes na observação dos fatos e na análise dos acontecimentos, pediam agora longo repouso. Moléstia terrível e minaz obrigava Bernardino de Campos ao uso de óculos escuros. O glaucoma assaltara-lhe uma das vistas e fazia-o sofrer dores cruciantes". Por este motivo, renunciou em 30 de abril de 1904 e viajou, em maio, para a Europa. Operado com sucesso em Paris, viaja por toda a França e conhece, ainda, a Inglaterra, a Bélgica, a Alemanha, a Itália e Portugal. Volta em 1905 e é recebido em São Paulo com estrondosa consagração popular. O seu nome foi, então, lembrado como candidato à sucessão de Francisco de Paula Rodrigues Alves na presidência da República. E ele responde: "Eu não sou candidato a cousa alguma. Nunca, em toda a minha vida, o fui. Fizeram-me candidato. Estava na Europa cuidando da saúde e não pensava, absolutamente, na sucessão presidencial. Se o partido adotou a minha candidatura, eu vivo com o meu partido". E, coerente consigo mesmo, renuncia a essa candidatura em agosto de 1905, afirmando que "não podia consentir se pusesse como obra de ambição o que somente era do patriotismo e amor".

Ainda em 1905 viajou novamente para a Europa, desta vez para tratamento da saúde de pessoa da família. No Velho Mundo, o seu único olho bom também adoece, e ele volta ao Brasil completamente cego. Mesmo assim, quando, em 1909, foi lançada a candidatura do marechal Hermes Rodrigues da Fonseca à sucessão de Affonso Augusto Moreira Penna, seu nome volta a ser lembrado, na famosa carta em que Rui Barbosa condena a candidatura militarista. Mas o nome que empolga o antimilitarismo de então é o do próprio Rui Barbosa, a cuja campanha Bernardino de Campos se entrega de corpo e alma, como se ela fosse o seu canto de cisne. Mesmo cego, foi aclamado presidente de honra da grande convenção do Partido Republicano Paulista por proposta de Pedro Moacir, em 22 de agosto de 1909, quando a candidatura de Rui Barbosa foi oficializada.

Em março de 1914, embarca mais uma vez para a Europa a fim de acompanhar os estudos dos filhos e o tratamento de sua mulher. A Primeira Guerra Mundial o surpreendeu na Alemanha, quando se dirigia a uma estação de águas. Passou, então, por todos os vexames a que ficam expostos os estrangeiros em território conflagrado. O regresso ao Brasil foi, então, uma aventura, numa travessia perigosa do Atlântico, infestado de submarinos alemães. Em 14 de outubro de 1914, desembarca no Porto de Santos e volta a exercer a mesma influência política, frequentando o partido que ajudou a fundar e sendo ouvido por todos com a maior consideração.

Encerrou sua carreira política como senador estadual. Recebeu o título de "General Honorário do Exército Brasileiro" e faleceu no dia 18 de janeiro de 1915. Os seus últimos momentos foram assim descritos por Cândido Mota Filho: "O automóvel fechado que o leva dá voltas pelo centro, dificultosamente, em virtude do movimento, que era intenso. Bernardino de Campos tem a feição transtornada. O secretário, que o acompanha, percebe a extensão do seu sofrimento. Ao passar o carro pelo Largo de São Francisco, bem em frente à Academia de Direito, Bernardino de Campos tem um estremecimento brusco e deixa cair a cabeça sobre o peito. Estava morto. O relógio da Faculdade, que ele amara tanto, acusava 15 horas. O automóvel vai mais depressa em procura de socorro médico e chega ao escritório do Dr. Murtinho Nobre. Não adianta mais nada".

Fonte: Câmara dos Deputados
https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/Ex_presidentesCD_Republica/bernardino.html